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Licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Leia mais